Ocorre que, conforme art. 29-A, § 5º, da Lei 8.213/91, a regra de cálculo do salário de benefício com a utilização de benefícios por incapacidade consiste:
§ 5º. Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo".
Desta forma, todo período em que o Segurado esteve em benefício de auxílio doença (ou acidente), entra no cálculo da RMI (Renda Mensal Inicial) da Aposentadoria por Invalidez com percentual de 100% do SB (Salário de Benefício) e não 91% como recebido.
Ou seja,
Revisa-se a forma de cálculo administrativamente observada pelo INSS, que se limita a modificar o coeficiente de 91% (no caso do auxílio-doença) para 100% do salário-de-benefício (aposentadoria por invalidez), inserindo no cálculo todo período em que o Segurado esteve em auxílio (mas no percentual de 100% do salário de benefício - não sofre a perda referente ao auxílio).
Este recálculo no valor da aposentadoria pode render uma diferença considerável, eis que todo período inserido sofre atualização monetária.
Estou de pleno acordo com o exposto acima, ocorre que voce procura o INSS, com o beneficio concedido igualzinhoi mencionado acima, e a resposta é que não temos direito à revisão .
ResponderExcluirRealmente! São mais de dez anos trabalhando na área previdenciária e não lembro a última vez que o INSS concedeu uma Revisão de Benefício administrativamente.
ExcluirMas para nossa sorte, podemos contar com a justiça; mais especificamente:
Súmula nº 09 das Turmas Recursais da Seção Judiciária de Santa Catarina: "Na fixação da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença deve-se apurar o salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91”.
Súmula nº 16 das Turmas Recursais do Rio Grande do Sul: "O salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio-doença, devidamente reajustado, deve ser considerado como salário de contribuição para a aposentadoria por invalidez, nos termos do § 5º do art. 29 da Lei nº 8.213/91".
Súmula nº 43 da Turma Recursal do Espírito Santo: "No cálculo do valor da RMI da aposentadoria por invalidez, deverão ser utilizados os salários-de-benefício do auxílio-doença como salários-de-contribuição, quando este preceder aquela".
Basta procurar um perito contábil para estar certo de que no seu caso é vantajoso, procurar um bom advogado ou ir até a Justiça Federal mais próxima, para entrar com a ação o quanto antes.
Att.,
Gabriela Orsi.
ola gostaria que me tirasse uma duvida, estou encostado por invalidez desde 2009, no caso faz 3 anos na epoca eu recebia 3 salarios e meio, e no alxilio-doença so recebo 1 salario,mas desde meu acidente os laudos medicos pedião aposetadoria imediata e definitivA,pois foi uma lesão medular (tetraplegia) tenho uma nova pericia agora tenho direito de receber esses retroativos pelo fato de que ja devião ter me aposentado,e eu nao entendo o pq de eu estar recebendo só 1 salario minimo, aguardo resposta. desde ja agradeço.
ResponderExcluirbom dia fiquei em auxilio doença em 01/2000 até 01/2008 quando me aponsentei, gostaria de saber se tenho direito a revisão apartir de 2000?
ResponderExcluirmina irmao e aposetada des de 1998 por invalides ela tem o direito na revisao
ResponderExcluirmeu pai e aposetado des 2002 e nunca recebeu nada alem da aposetadoria ele tem direito da revisao
ResponderExcluirboa tarde pessoal, fui atropelado em 24/04/2012 onde tive um traumatismo cranio, fraturei 6 costelas, quebrei a cravicula e tive varias escorroações e um plexo braquial n tenho quase nenhum movimento no meu braço esquerdo pelo corpo dois meses atras q a minha conciência voltou um pouco melhor e estou encostado pelo inss até hoje com um sálario de 1.348,00 reais por mês e na ultima pericia o perito mandou eu ir para a reabilitação então e resolvir a correr atras do seguro dpvat então hoje eu fiz o exame corpo delito no iml e o perito fez o exame normalmente e no final ele falou assim eu estou vendo q vc n tem mais condição de trabalhar eu vou te aposentar como invalidez ai eu disse como assim o senhor e da policia civil e n do inss ele falou q ele é do estado e é de FÉ o q ele disser é lei n entendir isso então pessoal me ajudem a entender e se o caso de aposentar eu me aposento com qual salário com o msm q eu recebo estando recebendo o auxilio doença ou e menor ainda meu email é antonio.arueira@hotmail.com espero uma ajuda
ResponderExcluirEstou recebendo auxilio-doença por espondilite anquilosante. Gostaria de saber se na aposentadoria os últimos valores recebebidos entram para cálculo da aposentadoria?
ResponderExcluirGabriela,
ResponderExcluirgosto muito do seu blog, verifiquei que você atua como perita, você elabora os calculos? No caso acima, você realiza este trabalho. Caso afirmativo como posso falar com vc?
Estou desempregado, estava recebendo Seguro Desemprego, ao cessa-lo, marquei uma perícia no INSS. O perito constatou a incapacidade para o trabalho devido a paralisia nos membros inferiores( doença pré existente)ter sido agravada por uma fratura no Colo do Fêmur que evolui para Artrose. Disse-me que iria encaminhar-me para aposentadoria por invalidez. Perícia feita em 02/10/2014. Hoje 06/102014 ao consultar o INSS, vi que haviam me concedido Auxílio-Doença, com prazo até 30/12/2014, será que ao cessar o benefício será concedida a aposentadoria automaticamente?
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